Além do registro de obras intelectuais, o Escritório de Direitos Autorais oferece outros serviços correlatos (como a emissão de certidões, a reprodução de obras intelectuais, emissão de certidão de inteiro teor) e complementares (como a resposta de dependência, o recurso de indeferimento e a retificação).
ENTENDA OS SERVIÇOS
Emissão de Certidão de Registro
- O que é: documento que certifica as principais informações legais sobre obra intelectual registrada, seus autores e titulares de direitos autorais. A certidão emitida poderá ser simples ou conter uma reprodução parcial, em preto e branco ou colorida (cód. 23), do conteúdo da obra de natureza visual.
- Quem pode solicitar: titular de registro.
- Observações: a primeira via da certidão de registro é emitida gratuitamente como resultado do pedido de registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Emissão de Certidão de Inteiro Teor
- O que é: documento que detalha todas as obras individuais que estão incluídas no registro de uma coletânea, além das informações legais incluídas na Certidão de Registro (ver acima).
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Emissão de Certidão de Busca de Anterioridade
- O que é: documento que comprova a existência de registros de obra intelectual no sistema do Escritório de Direitos Autorais a partir de uma busca por título da obra ou titular do registro.
- Quem pode solicitar: qualquer cidadão interessado.
- Observações: a busca de anterioridade pode ser realizada por qualquer interessado através da pesquisa online ao catálogo de obras registradas.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Reprodução da Obra Registrada
- O que é: cópia simples ou autenticada do exemplar da obra registrada depositado nos arquivos da Fundação Biblioteca Nacional.
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Observações: A solicitação de reprodução de quaisquer outros documentos deverá ser requerida através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Resposta de Dependência
- O que é: reexame de processo de registro arquivado, mediante apresentação de novos documentos ou informações para cumprimento de diligência.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao processo de registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente, quaisquer documentos exigidos para cumprimento da diligência.
Recurso de Indeferimento
- O que é: reexame de pedido de registro indeferido, mediante apresentação de defesa da registrabilidade do conteúdo depositado para registro nos termos dos artigos 7º e 8º da lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para reconsideração da decisão.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao processo de registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente, comprovante de pagamento da GRU e defesa da registrabilidade do conteúdo.
Retificação
- O que é: retificação de erros materiais no registro causados por falha do próprio requerente.
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Observações: erros materiais no registro causados por falha administrativa deverão ser notificados ao Escritório de Direitos Autorais através do Fale Conosco para retificação de ofício, sem ônus para o interessado.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente, comprovante de pagamento da GRU.
Complemento
- O que é: juntada de petições, declarações, comprovantes ou outros documentos relevantes a pedido de registro ou correlato antes de seu encerramento definitivo.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao pedido de registro ou correlato.
- Observações: após a instauração do processo de registro, não será permitida a modificação da cópia da obra intelectual depositada.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente.
Alteração de Cadastro
- O que é: não é considerada um serviço correlato ao registro. O cadastro dos interessados é atualizado a cada novo pedido de registro ou serviço correlato, de acordo com as informações dos formulários.
- Quem pode solicitar: qualquer interessado com cadastro.
- Observações: a alteração de cadastro apenas poderá ser solicitada através do Fale Conosco, desde que através do endereço cadastrado no sistema.
Arquivos para download
Formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro | 845.23 KB |
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