A Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional (CE-FBN) foi reinstituída em agosto de 2018 com novos membros titulares e suplentes, por meio da Portaria Nº 109, de 07 de agosto de 2018.
A Comissão de Ética tem como competência orientar e aconselhar sobre os padrões de ética profissional do servidor no trato com as pessoas e com o patrimônio público, apurar denúncias e julgar sobre possível desvio ético dos agentes públicos vinculados à FBN, promover a melhoria do ambiente organizacional e contribuir com a transparência, além de oferecer uma resposta eficiente para o cidadão.
A CE se reúne com regularidade, planejando ações de promoção, divulgação e esclarecimento relativas à ética pública, conforme competências definidas pela legislação vigente.
Para informações sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, visite a página da Comissão de Ética Pública (CEP).
Como encaminhar manifestações
Qualquer trabalhador da FBN, cidadão ou agente público pode encaminhar manifestação (representação, denúncia ou qualquer outra demanda) – identificada ou anônima – relacionada a possível desvio ético da parte de servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço.
O canal recomendado para as manifestações é Sistema e-OUV da Ouvidoria Geral da União - OGU, disponibilizado a Ouvidorias Públicas do Poder Executivo, que permite a manifestação anônima, sigilosa ou identificada.
A CE também tem um endereço eletrônico para comunicação com quaisquer interessados: comissao.etica@bn.gov.br.
Caso seja possível e para a melhor consequência dos trabalhos da comissão, é recomendável que as condutas descritas nas manifestações apresentem elementos de prova, ou indicação de onde podem ser encontrados, dos fatos relatados.
Quando o autor da demanda não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração de ofício ou procedimento investigatório, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência.
O sigilo de todas as partes interessadas assim como a ampla defesa do contraditório são garantidos pela legislação.
Composição
A CE-FBN é atualmente composta por:
Membros titulares
- Fabio Biangolino Teixeira Lima
- Jacqueline Assemany
- Jandira Helena Fernandes Flaeschen
Suplentes (respectivamente)
- Elen Cristina de Aguiar Gomes
- Janilda Rodrigues de Souza
- Diana dos Santos Ramos
Secretário-Executivo
- Taiyo Jean Omura
Documentos
A Comissão de Ética disponibiliza os principais documentos (entre decretos, leis, manuais e resoluções) relativos à ética pública e seus instrumentos de promoção, bem como seus documentos internos. Os links de acesso (direto ou download) aparecem ao final da página, em "Acesse" e "Arquivos para download".
Links
- Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
- Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
- Decreto Nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências)
- Resolução Nº 10, de 29 de setembro de 2008 (Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética)
- Lei 12.813, de 16 de maio de 2013 (Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001)
- Decreto Nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021 (Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e- Agendas)
- Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal
- Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal
Download
Documentos internos
- Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional (Conforme Resolução Nº 1 / 2022, de 7 de abril de 2022, publicada no Boletim Administrativo FBN/Ano 2022/N° 4)
- Plano de Trabalho CE-FBN Junho-Dezembro/2022
Informativo CE-FBN
Comunicado periódico com o objetivo de divulgar cursos, palestras, eventos, publicações e textos de apoio voltados para a ética no serviço público, além dos canais de comunicação e das atividades de rotina da comissão. Arquivos para download ao final da página.
Acesse
Arquivos para download
1. Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 1. Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional | 242.29 KB |
2. Plano de Trabalho CE-FBN Junho-Dezembro/2022
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 2. Plano de Trabalho CE-FBN Junho-Dezembro/2022 | 129.4 KB |
Informativo CE-FBN Nº 1 / Abril, 2022
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Informativo CE-FBN Nº 1 / Abril, 2022 | 707.58 KB |
Informativo CE-FBN Nº 2 / Maio, 2022
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Informativo CE-FBN Nº 2 / Maio, 2022 | 432.59 KB |
Informativo CE-FBN Nº 3 / Junho, 2022
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Informativo CE-FBN Nº 3 / Junho, 2022 | 1.4 MB |
Informativo CE-FBN Nº 4 / Julho, 2022
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Informativo CE-FBN Nº 4 / Julho, 2022 | 1.77 MB |