Contrato Nº 09/2019

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2019 por até 12 (doze) meses. A revisão contratual em razão da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS, a partir de 01/01/2020, nos termos da Lei Federal nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019. O valor global do contrato passará de R$ 1.335.749,79 (Hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.327.652,64 (Hum milhão, trezentos e vinte sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).