CONTRATO Nº 05/2020

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2020 por 12 (doze) meses.

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1.2. Revisão contratual em razão da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS, nos termos da Lei Federal nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019. 1.3. Revisão contratual em razão da exclusão do Descanso Semanal Remunerado (DSR) da Planilha de Custo e Formação de Preços, para o posto de vigilante, com escala 12 x 36 horas.