Dúvidas podem ser tiradas através do telefone (21) 2220-0039, nos dias e horários informados acima ou através do Fale Conosco do EDA, neste link: https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/fale-conosco-eda
O registro de uma obra garante segurança jurídica e evita ou facilita a resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais futuros através da certificação pública de sua declaração de autoria ou titularidade sobre a obra intelectual.
O serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.
Por fim, é emitida e entregue ao requerente uma Certidão que resume, certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares.
Para se informar sobre todos os passos necessários para o registro de uma obra intelectual na Biblioteca Nacional, procure neste espaço:
INFORMAÇÃO PARA:
Autores e profissionais do livro – Direitos Autorais
A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, e até hoje, através do Escritório de Direitos Autorais, oferece esse serviço e outros correlatos aos cidadãos brasileiros, para segurança jurídica dos direitos morais e patrimoniais do autor, nos termos da lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.