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É evidente que toda produção discursiva sobre o crime como fenômeno social se articula com as transformações históricas, culturais, ideológicas e, ainda, no que diz respeito à imaginação social. No Brasil Republicano, em especial nas décadas de 1920, 1930 e 1940, acompanhando os debates em torno da reforma da nossa codificação penal e de estruturação de um sistema penitenciário moderno, assistiu-se à institucionalização da criminologia – nas suas várias vertentes – como um tipo de saber científico central para o ordenamento da vida social. Institucionalização que foi marcada pela criação de periódicos especializados, instituições, sociedades, disciplinas acadêmicas etc. Em particular, entre o início dos anos 1940 e por boa parte da década de 1950, com a entrada em vigor do novo Código Penal e as perspectivas e ações de reforma penitenciária, a compreensão dos significados do que seria uma “ciência criminológica” sofreu modulações importantes. Isso definitivamente relacionado às injunções políticas e culturais que marcam a transição de um período autoritário, com características próprias – como o Estado Novo – a um outro de desenho democrático liberal.
A Fundação Biblioteca Nacional guarda, no Setor de Periódicos, duas fontes absolutamente fundamentais para a compreensão dos contornos que adquirem os discursos criminológicos nesse contexto: o Arquivos Penitenciários do Brasil (publicados entre 1940 e 1958) e a Revista Brasileira de Criminologia (de 1947 a 1967).
A partir dessas fontes históricas riquíssimas, o projeto em tela busca analisar as relações e intersecções do discurso criminológico com os debates sociais, políticos e culturais do período. Particularmente, pretende compreender os conteúdos e racionalidades características das proposições e ideias criminológicas e penitenciárias da época, assim como as questões em torno delas, tendo por foco alguns subtemas específicos: o que se pensou sobre as causas da criminalidade (“etiologia criminal”) e as possíveis formas de prevenção (“profilaxia criminal”); as permanentes discussões da relação crime-loucura; e a liberdade condicional. Para isso, tem sido muito importante acompanhar a trajetória de dois atores/autores centrais do debate criminológico/penitenciário do período, a saber: José Gabriel Lemos de Brito e Roberto Lyra.
Allister Dias é doutor em História das Ciências pela Fundação Oswaldo Cruz, onde também realizou atividades de pós-doutorado entre 2016 e 2019 (bolsista de pós-doutorado Proep-CNPq). É membro da Rede Iberoamericana de História da Psiquiatria. Recentemente, foi professor substituto no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC-UFRJ).
Artigos importantes:
TOLEDO, Eliza Teixeira de; DIAS, Allister. Psiquiatria e naturalização do crime passional no Rio de Janeiro da década de 1930. In: Estudos Históricos, v. 33, p. 403-423, 2020.
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-21862020000200403&script=sci_arttext
DIAS, Allister. A pena de morte no debate criminológico do Rio de Janeiro dos anos 1930. In: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 11, p. 9-40, 2019.
https://www.rbhcs.com/rbhcs/article/view/10826/pdf
DIAS, Allister. Justino Carlo, el Carletto: crimen y psiquiatría en Río de Janeiro de Primera República. In: Revista Tempos Históricos, v. 23, p. 316-341, 2019.
http://e-revista.unioeste.br/index.php/temposhistoricos/article/view/21037
DIAS, Allister Andrew Teixeira. Psiquiatria e criminologia na Justiça Penal: os Tribunais do Júri e de Apelação do Distrito Federal, década de 1930. In: História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 1033-1041, jul.-set. 2015.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702015000301033