Devido a restrições impostas pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral, e tendo em vista determinação da SECOM, as redes oficiais da Biblioteca Nacional serão temporariamente substituídas por redes provisórias — entre 02 de julho e o término das Eleições de 2022.
Entenda:
01 - As redes atuais serão temporariamente substituídas por redes provisórias, nas quais serão publicados apenas conteúdos inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República.
02 - Acontece que há abordagens normalmente permitidas, mas que passam a ser proibidas exclusivamente no período eleitoral. Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incerteza sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis.
03 - Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no período eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do período eleitoral — mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais.
04 - Foram realizadas várias consultas aos órgãos competentes e encontraram-se várias decisões recentes e novas interpretações relativas às implicações da permanência de publicações feitas antes do período eleitoral, considerando irregular a permanência das referidas publicações.
05 - Essa insegurança jurídica paira, inclusive, sobre o conteúdo publicado pela Biblioteca Nacional em suas redes. Esse conteúdo não é um de caráter publicitário, mas sim de difusão de conhecimento e pesquisa produzidos a partir do rico e inigualável acervo da Biblioteca Nacional. É uma atividade da natureza estritamente cultural e educativo que se insere nas atribuições institucionais da Biblioteca Nacional como entidade voltada para a preservação e difusão da cultura da civilização luso-brasileira. No entanto, por conta da insegurança com relação ao entendimento da Justiça eleitoral, a SECOM determinou que a Fundação Biblioteca Nacional execute a suspensão temporária de suas redes oficiais.
06 - A suspensão temporária e a consequente abertura de redes provisórias se deu em face da análise dessas decisões por parte do jurídico da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União e da própria Secom do Governo Federal.
07 - Com a substituição temporária das redes oficiais, preserva-se o histórico de publicações, visto que, em algumas redes, não seria possível ocultar uma postagem a não ser apagando-a, o que configuraria um atentado contra a memória e a História da da Biblioteca Nacional.
08 - Cabe salientar que, ao término do período eleitoral, as redes sociais atuais serão reativadas.
09 - Acesse as redes provisórias da Biblioteca Nacional para o período eleitoral (de 02 de julho até o término do pleito):
➡ Twitter: @BibNacionalBR
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➡YouTube: Biblioteca Nacional (canal oficial) - https://www.youtube.com/c/FundacaoBibliotecaNacional
