Decisão Executiva 049/13 de 22/5/13 (pág. 3)

Como solicitar o serviço

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    Preencha o formulário

    Faça o download do formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro, preencha imprima e assine. Lembre-se de indicar apenas um serviço por formulário.

    Caso seja o seu primeiro pedido de serviço, será necessário juntar uma cópia do documento de identidade para criação do cadastro.

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    Pague a GRU

    Consulte os valores dos serviços e gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço que irá solicitar. A GRU deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil e o comprovante de pagamento original deverá ser juntado ao pedido para comprovar o recolhimento da retribuição.

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    Entregue ou envie o requerimento

    Vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto e protocole seu pedido de serviço correlato ou complementar ao registro. Caso não seja possível comparecer pessoalmente, o requerimento poderá ser entregue por pessoa autorizada ou portador, ou encaminhado por correspondência para o endereço:

    Escritório de Direitos Autorais
    Avenida Presidente Vargas, 3131 - 7º Andar, Sala 702
    Cidade Nova
    20210-911
    Rio de Janeiro, RJ

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    Acompanhe o serviço

    O prazo para atendimento dos serviços correlatos e complementares é de 90 dias.