Este estudo pretende aferir a existência de políticas institucionais, para a curadoria e gestão dos acervos raros e/ou especiais jurídicos, no âmbito das bibliotecas da Justiça Federal e do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, a fim de deixar evidente como a elaboração de políticas formalizadas em documento oficial das instituições mantenedoras dos acervos jurídicos se faz premente para a manutenção, preservação e conservação desse tipo de acervo e, com isso, promover a implementação e manutenção da segurança desses acervos. Como enfoque técnico abordou o Projeto de Dinamização da Organização e do Tratamento Técnico da Coleção de Obras Raras e Especiais da Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no tocante ao tratamento técnico, preservação, conservação e gestão dos acervos raros e especiais da Instituição. Para o embasamento teórico foi feita uma revisão da literatura especializada no tema "políticas de segurança de acervos raros e especiais". Como resultados, averiguou que a maioria das bibliotecas pesquisadas não possui obras raras, mas sim, obras consideradas especiais; identificou a inexistência de políticas formais para a identificação, tratamento técnico, preservação e salvaguarda do livro raro jurídico. Demonstra que os procedimentos de catalogação, conservação, preservação e acesso ao usuário, funcionam como mola propulsora para a manutenção da segurança e salvaguarda do acervo
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