Bolsista Doutora
Francisco José Viveiros de Castro foi um juiz criminalista com atuação no Rio de Janeiro nos anos finais do oitocentos, que se destacou por se empenhar na divulgação de suas interpretações criminalistas aos seus pares por meio de livros e artigos em periódicos. As suas apreciações foram sustentadas teoricamente pela Escola Positiva do Direito, sobretudo pelo olhar da Antropologia Criminal. Ao se debruçar em revelar casos polêmicos tencionou evitar que os magistrados tivessem interpretações difusas de autos com similaridades, os quais destacaremos as ocorrências de estupro, prática do espiritismo, defesa da honra e contravenção no jogo. Com a retórica instrumentalizada na argumentação de autoridade, esforçou-se em evidenciar sua hermenêutica jurídica aos implicados com o propósito de promover acesso aos arestos considerados probos por estarem fundamentados em teorias criminológicas europeias.
