Registro de obras

O Registro de Obras é um serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional, de acordo com a Lei nº 9.610 de 19/02/1998. O registro dos direitos autorais sobre uma obra intelectual permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores.

O EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas e presta os seguintes serviços: Busca de Anterioridade, Certidão de Inteiro Teor, via avulsa de Certificado de Registro, Carta de Indeferimento e Carta de Dependência, Retificação de dados do Registro, Averbações de Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais, Edição e Licença, Reprodução (cópia reprográfica) de Obras depositadas para registro, Resposta de Dependência e Análise de Recurso de Indeferimento. Os serviços, acima discriminados, serão executados mediante o pagamento de taxa.

O que PODE ser protegido pelo registro de direito autoral

• Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
• Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
• Obras dramáticas e dramático-musicais;
• Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
• Composições musicais, tenham ou não letra;
• Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
• Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
• Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
• Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
• Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
• Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
• Programas de computador;
• Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

O que NÃO PODE ser protegido pelo registro de direito autoral

• Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
• Esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
• Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação e suas instruções;
• Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
• Informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
• Nomes e títulos isolados;
• Aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

Consulte a legislação para conhecer seus pormenores.

Arquivos para Download

Anexo	Tamanho
Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação	399.91 KB
registro-obras-1746.pdf	25.67 KB
registro-obras-1747.pdf	91.05 KB