Para este trabalho pretende-se abordar a questão dos bens culturais como importante segmento dos direitos do homem, a previsão legal de abrangência internacional e o direito ao gozo e desenvolvimento de toda a produção científica, literária ou artística da humanidade. A perspectiva do patrimônio bibliográfico como parte integrante do patrimônio cultural é fundamental para o reconhecimento destes bens quanto a identidade, preservação da memória e a possibilidade de novos usos e significados, que possam ser produzidos a partir da comunidade em que estão inseridos.
Diante do cenário atual, em que países da América Latina e Caribe vêm sofrendo constantes furtos e roubos de peças pertencentes ao patrimônio bibliográfico, ambiciona-se apresentar questões relativas ao tráfico ilícito de bens culturais com ênfase nesta tipologia documental. Como propósito deste trabalho, será traçado um mapa criminal de furtos e roubos em bibliotecas de livros raros e antigos, manuscritos e documentos antigos e valiosos na América Latina e Caribe, no intuito de se fazer conhecer onde estes crimes tem ocorrido e entender sua dinâmica, período e áreas de atuação em que este tipo de transgressão tem se manifestado. A admissão de documentos antigos e valiosos neste trabalho se aplica quando estes estiverem sob a guarda de bibliotecas. Em relação à prática do crime, propõe-se ainda, discutir as diferenças entre o ladrão ocasional e "ladrões, grupos ou quadrilhas profissionais", que operam em nome de colecionadores, antiquários e traficantes de bens culturais, com destaque para livros raros e antigos, documentos e manuscritos de valor mercadológico.
O levantamento quanto aos instrumentos de proteção e segurança que vem sendo empregados desde as políticas públicas até medidas adotadas por instituições culturais, na busca por prevenção e combate aos crimes praticados contra os acervos bibliográficos, presentes não somente em bibliotecas, mas também em organizações públicas e privadas de diversas naturezas, estará contemplado na análise a ser realizada neste trabalho, dentre seus objetivos, a análise das medidas a serem adotadas para a proteção de nosso acervo cultural.
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 patrimonio-bibliografico-como-parte-direitos-humanidade-sua.pdf | 2.82 MB |
