O objetivo deste texto é mostrar como o artigo 1º da Lei 5471 de 09 de julho de 1968, excluiu o rico patrimônio manuscrito colonial setecentista, principalmente os livros feitos pelas irmandades religiosas de leigos nos séculos XVIII, alguns dos quais ainda são vendidos licitamente em leilões na Europa e adquiridos de forma natural no Brasil por colecionadores, bibliófilos, leiloeiros, dentre outros. Muitos desses livros são os únicos testemunhos da arte da iluminação largamente utilizada nas capitanias do Brasil no período colonial. Apesar das poucas referências acerca desse assunto, este artigo pretende discutir a importância dessas obras dentro e fora do Brasil, assim como tentar buscar o motivo pelo qual as leis brasileiras vigentes de proteção do patrimônio até a presente data ainda não as consideram como valiosas e emblemáticas dentro do contexto da cultura documental brasileira.
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 trafico-ilicito-dentro-fora-brasil-livros-manuscritos.pdf | 3.45 MB |
